Benefício ao consumidor pode chegar a R$ 25 mil
Ribeirão-pretanos titulares de 20 mil ações de telefonia da extinta Ceterp (Centrais Telefônicas de Ribeirão Preto), têm direito a benefício que pode chegar a R$ 25 mil. Ocorre que a maioria dessas pessoas ainda não entrou na Justiça para pedir o recurso, conforme apurado junto a advogados que atuam nessa área.
O benefício resulta do chamado Pacto Adjeto, referente a valores das ações da Ceterp, que hoje é controlada pela Telefônica. Tem direito ao dinheiro quem adquiriu linhas telefônicas da então operadora local entre 1977 e 1991.
Segundo estimativa do Sindicato dos Telefônicos (Sintetel), das 40 mil pessoas que tinham direito ao reembolso, cerca de 16 mil aceitaram o acordo da prefeitura, pelo qual receberam R$ 600 por contrato de linha telefônica, e outras quatro mil moveram ações judiciais. O valor máximo aprovado pela Justiça, até agora, chegou a R$ 25 mil. No entanto, a demora pode levar até nove anos, segundo a advogada Renata Moreira da Costa.
Para a advogada, o método de determinação dos cálculos da ação é complicado e o resultado da ação varia conforme o entendimento da Justiça sobre o contrato. “Ocorreu de haver duas ações de uma mesma pessoa em que ela ganhou uma causa e perdeu a outra”, diz. “Cada caso é muito específico”.
Estabilidade
Segundo ela, como a inflação era muito variável no período, é preciso cuidar para determinar os valores. “Em 1986, por exemplo, o valor é menor, porque o Governo federal lançou um pacote econômico (Plano Cruzado), que deu mais estabilidade”, afirma. “Quem adquiriu linha depois disso, são outros juros”.
Apesar de ainda haver 20 mil pessoas com direito aos recursos do Pacto Adjeto, nem todos esses contratos deverão ser revistos. De acordo com José Roberto da Silva, presidente do Sintetel, grande parte desses antigos proprietários de linhas telefônicas perderam o contrato ou o repassaram a terceiros.
“Somente tem direito a pessoa que possua o documento original. Quem comprou a linha de um terceiro não tem como recuperar esse valor”, disse. Para quem perdeu o contrato, Silva diz que uma alternativa é pedir o documento à Telefônica. “Se a empresa tiver o documento, encaminha cópia na casa da pessoa. Mas não é garantido.”
A aposentada, Isabel Oliveira Freitas, 52 anos, entrou com ação e teve retorno. Ela tinha uma linha residencial e, após cinco anos, ganhou a causa, recebendo R$ 6 mil da Telefônica. “Achei muito baixo o acordo de R$ 600 feito pela Prefeitura”, conta. “Na época foi muito difícil comprar, usei meu FGTS para dar entrada e parcelei, foi uma luta. Não podia aceitar essa desvalorização”.
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fonte: EPTV
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