Anatel determina que as operadoras façam campanha nacional para esclarecer o uso da portabilidade ao consumidor
A portabilidade numérica, que estará disponível em todo o país a partir de segunda-feira (2), deve trazer melhoria na qualidade de prestação de serviço e redução de tarifas telefônicas. A expectativa é de Luiz Antonio Vale Moura, coordenador do Grupo de Implementação da Portabilidade (GIP) da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Na avaliação do técnico, as operadoras serão obrigadas a se diferenciar para conquistar a fidelidade do cliente. "Hoje, de um modo geral, o usuário de telefonia é muito mal atendido no Brasil", afirmou hoje, durante entrevista coletiva à imprensa em São Paulo. "A portabilidade é uma carta de alforria para o consumidor", destacou Moura, que preferiu não comentar expectativas sobre número de adesões, justificando que esse é um "direito" que pode ou não ser exercido.
Para esclarecer o uso da portabilidade, a Anatel determinou que as operadoras façam, entre 12 de março e 10 de maio, uma campanha nacional para o consumidor. É provável que a publicidade, acredita Moura, seja feita em conjunto pelas operadoras, para evitar confundir a cabeça do consumidor.
O serviço, que permite manter o número do telefone, fixo ou móvel, em caso de troca de operadora, começou a funcionar em setembro de 2008. O cronograma de implementação será concluído na próxima segunda com outros 362 municípios, entre eles São Paulo (DDD 11). Com isso, a portabilidade numérica estará disponível em todo o território nacional.
Moura disse que, tecnicamente, a implantação do sistema da portabilidade foi um "sucesso". Segundo ele, das 491.823 solicitações para troca de operadora feitas desde 1º de setembro, só houve 3% de falhas, problemas que, segundo Moura, foram corrigidos imediatamente e na maior parte dos casos nem foram percebidos pelos usuários.
Do total de pedidos para migração, somente 326.874 tiveram, efetivamente, seus números portados. Explicam esse fato desistências de consumidores de prosseguir com a troca de prestador de serviço - muitas vezes por receber uma contraproposta para ficar na empresa - ou negativa da operadora ao pedido. Mesmo que o assinante esteja inadimplente, de acordo com Moura, a operadora é obrigada a acatar o pedido. Mas há situações, como incongruências nos dados cadastrais do usuário, em que a portabilidade não pode ser levada até o fim.
Quem se recusa a fazer a portabilidade sem razão factível está sujeito a multas de R$ 3 milhões a R$ 50 milhões. "É falta grave. Esta é uma dívida que tínhamos com o consumidor, já que o benefício é previsto por decreto presidencial desde 2003."
Para pedir a portabilidade numérica, o usuário encaminha a solicitação à operadora para a qual ele deseja migrar. O prazo máximo para conclusão do procedimento é de cinco dias após o pedido do cliente.
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fonte: Abril
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